DORA: O que é e o seu impacto no setor financeiro em Portugal

O DORA (Digital Operational Resilience Act), ou Regulamento de Resiliência Operacional Digital, é uma iniciativa regulamentar da União Europeia que visa reforçar a resiliência digital no setor financeiro. Em vigor desde janeiro de 2023, o DORA estabelece requisitos uniformes para a gestão de riscos tecnológicos, impactando bancos, seguradoras, gestoras de ativos e outras instituições financeiras em toda a UE, incluindo Portugal.

O que é o DORA?

O DORA foi criado para responder ao aumento de ciberataques e riscos tecnológicos que ameaçam a estabilidade do setor financeiro. Este regulamento introduz um conjunto de regras obrigatórias que garantem que as instituições financeiras estão preparadas para lidar com falhas tecnológicas, ciberataques ou outros incidentes digitais.

Os pilares principais do DORA incluem:

1. Gestão de riscos de TIC: Obriga as empresas a implementar sistemas robustos para identificar, prevenir e responder a ameaças digitais.

2. Teste de resiliência operacional: Introduz a exigência de testes regulares, incluindo simulações de ciberataques.

3. Supervisão de terceiros críticos: Monitoriza fornecedores externos de tecnologia (como serviços de cloud computing) para garantir que cumprem padrões rigorosos de segurança.

4. Reporte de incidentes digitais: Estabelece um processo claro e padronizado para o reporte de incidentes às autoridades reguladoras.

5. Harmonização das regras: Garante que todas as instituições financeiras na UE seguem um conjunto uniforme de normas, independentemente do país.

O impacto do DORA no setor financeiro em Portugal

1. Custos Operacionais e Adaptação

As instituições financeiras em Portugal enfrentarão custos operacionais significativos para cumprir os requisitos do DORA. Estes incluem:

• Investimentos em infraestruturas tecnológicas.

• Formação de equipas especializadas em gestão de riscos digitais.

• Parcerias com fornecedores que estejam em conformidade com as normas do DORA.

Pequenas e médias instituições poderão sentir o impacto mais fortemente, devido a recursos mais limitados.

2. Reforço da Segurança Digital

O DORA forçará as empresas financeiras a melhorar a segurança dos seus sistemas e a adotar uma abordagem proativa na identificação e mitigação de riscos tecnológicos. Isto resultará em maior proteção contra ciberataques, beneficiando não apenas as instituições, mas também os consumidores.

3. Supervisão de Fornecedores Externos

Com o DORA, os fornecedores de serviços tecnológicos, como clouds e ferramentas de análise de dados, terão de cumprir normas mais rigorosas. As instituições financeiras em Portugal terão de avaliar continuamente o desempenho e a segurança destes parceiros, o que exigirá processos de auditoria e monitorização regulares.

4. Impacto Regulatório

O Banco de Portugal e outras entidades reguladoras serão responsáveis por garantir que as empresas cumprem os requisitos do DORA. Isto implicará maior transparência e mais relatórios obrigatórios, mas também maior supervisão e apoio na implementação.

5. Confiança no Mercado

A implementação do DORA aumentará a confiança no setor financeiro português. Ao reduzir o impacto de falhas tecnológicas e ataques cibernéticos, as empresas poderão oferecer serviços mais confiáveis e resilientes, atraindo investidores e reforçando a posição de Portugal como um mercado financeiro seguro.

Desafios e Oportunidades

Embora o DORA represente um desafio, especialmente para pequenas empresas, ele também cria oportunidades:

• Transformação Digital: Ao exigir melhorias tecnológicas, o regulamento incentiva a inovação e a modernização.

• Confiança dos Clientes: Empresas em conformidade com o DORA poderão destacar-se no mercado, ganhando a confiança de clientes e parceiros.

• Preparação para o Futuro: O DORA prepara o setor financeiro para lidar com ameaças tecnológicas emergentes, protegendo a estabilidade do sistema financeiro.

Conclusão

O DORA marca uma mudança significativa na forma como as instituições financeiras abordam a resiliência digital. Em Portugal, o impacto será sentido em toda a indústria, desde bancos e seguradoras até fintechs e fornecedores de tecnologia.

Apesar dos custos iniciais e das exigências regulatórias, o DORA oferece uma oportunidade única para modernizar o setor financeiro, aumentar a confiança do mercado e proteger os consumidores. Em última análise, é um passo essencial para garantir que o setor financeiro português está preparado para enfrentar os desafios da era digital mas vem também colocar a questão do peso regulatório que incidirá nas organizações e o seu desfoque da sua área natural, o seu negócio.